Aviso legal
I. INFORMAÇÕES GERAIS
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II. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
O assunto dos termos e condições: O Website
O objectivo destas Condições Gerais de Utilização (doravante referidas como “Condições”) é regular o acesso e a utilização do Website. Para efeitos das presentes Condições, entende-se por Website: a aparência externa das interfaces do ecrã, tanto estáticas como dinâmicas, ou seja, a árvore de navegação; e todos os elementos integrados tanto nas interfaces do ecrã como na árvore de navegação (adiante, Conteúdo) e todos os serviços ou recursos online que possam ser oferecidos aos Utilizadores (adiante, Serviços).
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O acesso ao Website pelo Utilizador é gratuito e, como regra geral, é gratuito, sem que o Utilizador tenha de fornecer qualquer contrapartida para o usufruir, excepto no que diz respeito ao custo de ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelo Utilizador.
A utilização de qualquer dos Conteúdos ou Serviços do Website pode ser feita através de subscrição prévia ou registo do Utilizador.
O Utilizador
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VI. ACÇÕES JUDICIAIS, LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
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A relação entre o Utilizador e a Futura Instalaciones será regida pela regulamentação em vigor e aplicável em território espanhol. Em caso de litígio relacionado com a interpretação e/ou aplicação das presentes Condições, as partes submeterão os seus litígios à jurisdição ordinária dos tribunais que correspondem de acordo com a lei.
